Posso mudar de empregador com a minha autorização de trabalho na Irlanda?

Sim, na maioria dos casos. Desde a entrada em vigor do Employment Permits Act 2024, você não precisa começar o processo do zero. É possível solicitar a alteração do empregador indicado na sua autorização de trabalho. O procedimento depende do tipo de autorização que você possui. Também existe um período de espera.

O que mudou com o Employment Permits Act 2024?

Antes dessa Lei, mudar de emprego geralmente significava solicitar uma nova autorização de trabalho.

A Section 27 do Employment Permits Act 2024 criou um procedimento específico para a mudança de empregador. Tanto você quanto o seu novo empregador podem fazer a solicitação.

Você precisa cumprir um determinado período de trabalho antes de poder solicitar a mudança. Atualmente, as orientações do Department of Enterprise indicam um período de nove meses. Esse período foi reduzido em relação ao antigo requisito de 12 meses.

Que tipo de mudança de emprego é permitida?

A Lei não permite que você mude para qualquer emprego que desejar. O novo cargo deve permanecer dentro da categoria profissional permitida pelas regras aplicáveis à sua autorização de trabalho.

Se o seu novo emprego estiver fora dessa categoria, o procedimento de mudança de empregador não será aplicável. Nesse caso, você poderá precisar solicitar uma nova autorização de trabalho. Essa solicitação será analisada de acordo com a lista de ocupações aplicável na data da nova solicitação.

Quais outras condições são analisadas?

A solicitação pode ser recusada por determinados motivos.

Por exemplo, um dos fatores considerados é se você estava realmente trabalhando na função indicada na sua autorização de trabalho para o seu empregador atual.

Outro fator é se os termos e condições do seu novo emprego são comparáveis aos do emprego anterior.

O tempo que você passou fora da Irlanda também pode ser relevante. Uma ausência contínua de três meses ou mais pode afetar a sua solicitação quando essa ausência não estiver relacionada ao seu trabalho.

O que o seu novo empregador precisa fornecer?

Primeiro, o seu novo empregador deverá apresentar uma oferta de emprego por escrito. Você e o empregador também precisarão assinar um novo contrato de trabalho.

O empregador deverá demonstrar que está em conformidade com as obrigações perante a Revenue. Isso normalmente é comprovado por meio das declarações fiscais obrigatórias dos últimos três meses.

Há uma regra que frequentemente causa problemas: você não pode começar a trabalhar para o novo empregador antes de a alteração da autorização de trabalho ser aprovada e a autorização atualizada ser emitida.

Começar a trabalhar antes disso pode resultar em uma violação das condições da sua autorização de trabalho.

Quando você não precisa mais de uma autorização de trabalho para mudar de emprego?

Alguns titulares de autorização de trabalho deixam de precisar de uma autorização específica vinculada ao empregador depois de determinado período.

Por exemplo, titulares de um Critical Skills Employment Permit podem se tornar elegíveis para solicitar o Stamp 4. Isso ocorre após um período determinado de trabalho na Irlanda, atualmente 21 meses.

O Stamp 4 permite que você trabalhe para qualquer empregador sem precisar solicitar uma nova autorização de trabalho cada vez que mudar de emprego.

Próximos passos

1. Verifique o tipo da sua autorização de trabalho e o código exato da ocupação abrangida por ela.
2. Peça ao seu novo empregador uma oferta de emprego por escrito e confirme que ele poderá cumprir os requisitos de conformidade com a Revenue.
3. Procure orientação jurídica antes de fazer a solicitação se o seu novo emprego envolver uma ocupação diferente, e não apenas uma mudança de empregador.