É Possível Se Divorciar na Irlanda se Você se Casou no Exterior?

Sim. Um tribunal irlandês pode dissolver um casamento celebrado em outro país. Você não precisa viajar de volta para São Paulo, Madrid ou qualquer outro lugar. O que importa é a sua ligação com a Irlanda atualmente. O local onde o casamento foi celebrado não determina qual país será responsável pelo divórcio.

Duas formas de iniciar um divórcio na Irlanda

A Seção 39(1) do Family Law (Divorce) Act 1996 estabelece os requisitos. O tribunal pode conceder o divórcio se um dos cônjuges tiver domicílio (domicile) na Irlanda. O domicílio é analisado na data em que o processo é iniciado.

O tribunal também pode ter competência com base na residência. Um dos cônjuges deve ter tido residência habitual na Irlanda durante todo o período de um ano imediatamente anterior à data em que o processo é iniciado.

A via baseada na residência é a utilizada pela maioria dos nossos clientes. Você não precisa ser cidadão irlandês. Não precisa ter passaporte irlandês. É necessário ter residido de forma genuína e habitual na Irlanda durante um ano.

Uma regra diferente pode ser aplicada em determinados casos transfronteiriços dentro da União Europeia. O Regulamento (UE) 2019/1111 aplica-se aos processos iniciados a partir de 1º de agosto de 2022. Quando esse regulamento se aplica, a Seção 39(1) não produz efeitos. Essa inaplicabilidade decorre do Regulation 7(c) dos European Union (Decisions in Matrimonial Matters and in Matters of Parental Responsibility and International Child Abduction) Regulations 2022. Nesses casos, a residência habitual é utilizada para determinar a competência.

Seu casamento celebrado no exterior é reconhecido na Irlanda?

O tribunal precisa estar convencido de que existiu um casamento válido.

Em termos gerais, a Irlanda reconhece um casamento celebrado no exterior quando três condições são atendidas:

• o casamento foi válido no país onde foi celebrado;
• ambos os cônjuges tinham capacidade legal para se casar; e
• o casamento não é contrário à ordem pública irlandesa.

Esse princípio decorre das regras irlandesas de direito internacional privado (conflict of laws) e da jurisprudência, e não de uma única lei.

Um casamento civil celebrado e registrado perante as autoridades estrangeiras normalmente será suficiente. Uma cerimônia exclusivamente religiosa pode não ser.

A regra dos dois anos de separação

A Seção 5(1) do Family Law (Divorce) Act 1996 estabelece três condições.

Primeiro, os cônjuges devem ter vivido separados por pelo menos dois anos, dentro dos três anos anteriores à data em que o processo é iniciado.

Segundo, não pode haver uma perspectiva razoável de reconciliação.

Terceiro, deve existir, ou ser possível estabelecer, uma provisão adequada (proper provision) para ambos os cônjuges e quaisquer filhos dependentes.

A regra anterior exigia quatro anos de separação dentro de cinco anos. O Family Law Act 2019 reduziu esse período. A alteração entrou em vigor em 1º de dezembro de 2019.

Morar separados sob o mesmo teto

Muitos casais separados em Dublin não têm condições financeiras de manter duas casas. A lei leva isso em consideração.

A Seção 5(1A) estabelece que os cônjuges podem continuar morando na mesma residência e, ainda assim, serem considerados como vivendo separados.

O tribunal deve estar convencido de que vocês não vivem juntos como um casal em um relacionamento íntimo e comprometido.

Um relacionamento não deixa de ser considerado íntimo simplesmente porque deixou de existir uma relação sexual.

Mantenha um registro da data em que a separação realmente começou. As datas são mais importantes do que muitas pessoas imaginam.

A questão da provisão financeira deve ser resolvida antes do divórcio

O tribunal não concederá o divórcio até que as questões financeiras tenham sido devidamente tratadas.

O tribunal analisará a renda, moradia, pensões, economias e dívidas de ambos os cônjuges. Também considerará as necessidades dos filhos.

Bens localizados fora da Irlanda também devem ser declarados. Um apartamento no Brasil ou um terreno na Espanha, por exemplo, deve ser incluído na declaração de patrimônio.

Cada cônjuge deverá apresentar um Affidavit of Means, que é uma declaração juramentada sobre sua situação financeira.

Quando houver filhos dependentes, cada cônjuge também deverá apresentar um Affidavit of Welfare, que contém informações relacionadas ao bem-estar e às necessidades dos filhos.

A divulgação completa das informações protege ambas as partes. Ocultar um patrimônio pode permitir que um acordo seja questionado ou reaberto anos depois.

Documentos de outro país

Você precisará apresentar a certidão de casamento original.

Se a certidão não estiver em inglês, será necessária uma tradução certificada.

Uma certidão em formato completo (long form marriage certificate) normalmente é mais útil do que uma certidão resumida.

Confirme previamente com o cartório ou secretaria do tribunal competente quais são os requisitos de tradução, autenticação e legalização.

Providencie esses documentos com antecedência. Um cartório ou registro civil no exterior pode levar semanas ou até meses para responder.

Um atraso na obtenção desses documentos pode atrasar todo o processo de divórcio.

Perguntas frequentes

Meu cônjuge precisa concordar com o divórcio?

Não. Um dos cônjuges pode iniciar o processo. O outro será formalmente notificado e receberá os documentos do processo.

Quando existe acordo, o processo pode ser mais rápido e menos dispendioso, mas o consentimento do outro cônjuge não é necessário para iniciar o divórcio.

E se meu cônjuge ainda morar no exterior?

O processo ainda pode prosseguir.

Os documentos do processo deverão ser devidamente entregues ao seu cônjuge no país onde ele ou ela reside. É importante considerar um prazo adicional para essa etapa.

Meu divórcio irlandês será reconhecido no meu país de origem?

Normalmente, sim, mas cada país possui suas próprias regras e procedimentos para reconhecer um divórcio estrangeiro.

Essa é uma questão que deve ser confirmada com um advogado no país em questão.

Podemos fornecer cópias certificadas do decreto de divórcio irlandês (Decree of Divorce).

Minha permissão de imigração afeta o meu divórcio?

A residência habitual é analisada com base na sua vida efetiva na Irlanda. Ela não é necessariamente a mesma coisa que a sua permissão de imigração.

No entanto, sua situação migratória pode ser relevante para outros aspectos do processo ou para outras questões jurídicas.

Próximos passos

1. Anote a data em que você e seu cônjuge começaram a viver separados.
2. Solicite uma certidão de casamento em formato completo (long form) no país onde o casamento foi celebrado.
3. Providencie uma tradução certificada para o inglês caso a certidão não esteja em inglês.
4. Reúna seus contracheques, extratos bancários, informações sobre pensões e documentos de propriedades, tanto na Irlanda quanto no exterior.
5. Agende uma consulta e leve os detalhes da sua permissão de imigração.

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